Regra de cancelamento
As solicitações de cancelamento deverão ser formalizadas através do próprio sistema de inscrição ou e-mail: cursos_eventos@sobed.org.br:
- em até 7 dias a partir da sua compra, 100% do valor investido, descontadas taxas administrativas, conforme artigo 49º da Lei do Consumidor. Encaminhar a solicitação de cancelamento + comprovante de pagamento;
- por motivo de doença, até 5 dias antes do curso, 70% o valor investido, descontadas taxas administrativas. O solicitante deverá encaminhar o motivo do cancelamento + comprovante de pagamento + atestado médico comprovando o impedimento da participação no curso;
- sem motivo prévio, até 30 dias antes do curso, 50% do valor investido, descontadas taxas administrativas. Encaminhar a solicitação + comprovante de pagamento;
- sem motivo prévio, após 30 dias que anteceda o evento, o participante não terá direito ao reembolso.
O prazo para o reembolso será de 15 dias após o evento.
Não havendo manifestação formal por e-mail, da desistência ou ausência no evento, não será justificável, perdendo assim o direito ao reembolso.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.
Certificado: Presença mínima de 75% de participação na carga horária total, que é de 17 horas.
