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Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva

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Serve o presente para informar que foi concedida liminar em processo movido por clínica de endoscopia do Distrito Federal contra o Coren/DF, determinando a suspensão das notificações realizadas pelo Coren/DF, bem como dos processos administrativos abertos em decorrência do mesmo.

Em sua decisão, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, argumentou que “é que a atividade da autora, conforme definido em seu contrato social, se resume à prestação de serviços nas atividades de gastroenterologia, cirurgia geral, cirurgia vídeo-laparoscopia, oncologia, coloproctologia/proctologia, endoscopia digestiva alta, colonoscopia, retossigmoidoscopia, phmetria esofágica, manometria esofágica, ecografia e hospital dia. Nesse ponto, é nítido que a autora não presta serviços exclusivos na área de enfermagem. Ao contrário, possui como atividade finalística e principal, a prática da medicina, por profissionais médicos que, ocasionalmente, não executam todas as tarefas sozinhos, vindo a necessitar de profissionais de outras áreas, inclusive enfermeiros.

Essa decisão torna-se um importante precedente para a defesa profissional do endoscopista de modo que impede possíveis arbitrariedades cometida pelos Conselhos de Enfermagem, na tentativa de impor normas não atinentes ao exercício da medicina.

Importante destacar que a presente decisão somente tem valor para as partes daquele processo. Sendo necessário a avaliação de cada caso.

 

Departamento Jurídico da SOBED

08 de agosto de 2019